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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 14:05
Mantida condenação por roubo de carreta
Restando provada a materialidade e caracterizada a conduta do recorrente, como de inequívoca
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Pena de multa. Continuidade delitiva. Aplicação do artigo 72 do CP.
Considerando o reconhecimento da continuidade delitiva nos delitos praticados pela apelante, as
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2015 - 15:50
Habitualidade na prática da Conduta criminosa. Princípio da Insignificância
Descaminho. Valor do Tributo Elidido inferior a dez mil reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Conjunto probatório.
Materialidade e autoria delitiva indicativas de condenação. Palavra da vítima. Testemunho policial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Ameaça e extorsão em concurso de agente e com emprego de arma de fogo por quatro vezes. Negativa de autoria.
Incomportabilidade da via eleita. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Materialidade delitiva e indícios de autoria demosntrados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:45
Embriaguez ao volante. Crime de perigo abstrato. Tipicidade da conduta.
Caracterização pela necesidade de comprovação de que o motorista dirigia com concentração de álcool no ar expelido dos pulmões igual ou superior a três décimos de miligrama.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva. Progressão de regime prisional.
se tratando de crime continuado, aplica-se a lei mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva
Preliminares afastadas. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:24
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Réu genitor da vítima. Continuidade delitiva.
Recurso da defesa postulando a absolvição por ausência de provas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Maio de 2015 - 12:12
Ação penal. Formação de quadrilha armada
Roubos circunstanciados praticados em continuidade delitiva específica. Receptações simples e qualificada. Tráfico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Crimes de estelionato cometidos em continuidade delitiva. Uso de cheques de origem ilícita.
Sentença condenatória. Recurso do réu buscando a absolvição e a exclusão da circunstância judicial das consequencias do crime. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de absolvição improcedente. Prejuízo sofrido pela vítima. Elemento ínsito ao tipo penal. Exclusão. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Competência. Ação penal. Estelionato simples e formação de quadrilha. Continuidade delitiva.
DELITIVA. INTERCEPTAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO ENVIADOS A CLIENTES. EMPREGADO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2017 - 15:18
Habeas Corpus. Roubo tentado. Prisão Cautelar
Gravidade Concreta. Reiteração Delitiva.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00
Habeas Corpus. Furtos a Caixas-Eletrônicos. Quadrilha com 43 Integrantes.
Lavagem de dinheiro. Atuação em vários estados da federação. Desclassificação da conduta delituosa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus liberatório. Atentado violento ao pudor praticado contra duas descendentes, um deles em continuidade delitiva.
HC parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Crime contra liberdade sexual. Atentado violento ao pudor, com violência presumida e em continuidade delitiva.
Pai que abusava sexualmente da vítima, que possuía, à época dos fatos, entre 9 e 10 anos de idade. Recurso ministerial. Postulada condenação. Necessidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Quadrilha ou bando. Realidade delitiva e autoria. Dimensão probatória. Adminículos probatórios. Higidez para a condenação.
Sendo assim, a união dos integrantes da quadrilha não tinha limite temporal preestabelecido, nem quantidade de crimes preestabelecida e era organizada sob a coordenação do denunciado Fausto, que a comandava de dentro da unidade prisional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00